1999-01-27 - Portaria 59/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários predios rústicos sitos nas freguesias de Santiago e Salvador, município de Torres Novas, e concessiona, pelo parzo de seis anos, uma zona de caça associativa ao SANTISALVA - Clube de Caçadores (processo nº 2130 - DGF).

1999-07-29 - PORTARIA 59/99 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os anexos das Portarias nº 73/91, de 19 de Dezembro, 3/95, de 19 de Janeiro e 90/95, de 28 de Dezembro. Revoga as Portarias nºs 3/93, de 11 de Fevereiro e 71/94, de 29 de Dezembro.(Sujeita os preços de certos bens ao regime de margens de comercialização)